O inventário de proteção do patrimônio cultural é um instrumento de preservação que identifica e registra bens culturais de natureza material e imaterial. O objetivo é criar um banco de dados que permita a valorização, salvaguarda, planejamento, pesquisa e educação patrimonial. O inventário de proteção do patrimônio cultural tem consequências como: • Os bens inventariados são protegidos para evitar perecimento ou degradação. • Os proprietários devem conservar os bens inventariados adequadamente. • A preservação dos bens inventariados deve ser respeitada por todos os cidadãos. • Os bens inventariados só podem ser destruídos, inutilizados, deteriorados ou alterados com autorização prévia do órgão responsável. Nesse sentido, em 2024, o município deu continuidade ao processo de atualização da sede, durante o qual foram identificados os seguintes bens.

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no Município de Corinto, estado de Minas Gerais. Deste modo, a Prefeitura Municipal de Corinto, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

O presente Edital tem por objeto selecionar empresas parceiras que manifestem interesse em colaborar com a Prefeitura de Corinto na realização do FORRÓ DE CORINTO 2024, com aporte financeiro, detendo o direito de projeção de marca no perímetro da festa, mediante a aquisição da cota de patrocínio nos termos do subitem 2.1 deste instrumento convocatório.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO TORNA PÚBLICA A SEXTA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS- EDITAL Nº. 02/2024

Dispõe sobre a quinta convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo público de provas e títulos

Dispõe sobre a nomeação e posse dos Membros do COnselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençãao e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação de Corinto/MG.