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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
Fonte – Planalto.GOV
A Prefeitura de Corinto, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna público os presentes Editais direcionados a artistas, produtores, agentes e trabalhadores da cultura com propostas de ações culturais no Município.
A LEI PAULO GUSTAVO foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demandas oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
Antes de se inscrever fique atento à documentação necessária:
– Cópia digitalizada do RG
– Cópia digitalizada do CPF
– Cópia digital do comprovante de inscrição do CNPJ (em caso de pessoa jurídica)
Caso seja selecionado, o proponente precisará apresentar os seguintes documentos:
– Comprovante de endereço
– Certidão negativa de débitos municipais
AS INCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS VIA FORMUÁRIO. CLIQUE NO BOTÃO ABAIXO PARA TER ACESSO.
