EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 – CONSULTA PÚBLICA REMOTA PARA ELABORAÇÃO DA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

O Prefeito Municipal de Corinto/MG, SR. Evaldo Paulo dos Reis, notifica e convida a população do Município de Corinto/MG, para participar de consulta pública online para discutir a formulação das ações de governo ou o aprimoramento dos já existentes no Município para serem utilizados na LOA 2025.

Ressalta-se que a LOA um instrumento de planejamento governamental que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo exercício, sendo de fundamental importância a participação popular na atual chamada pública.

A consulta pública tem como objeto:

• Possibilitar a participação popular na definição das ações do Município para o exercício de 2025;
• Informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas;
• Transparência da gestão pública;

      –   Cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (previstas nos artigos 9º, § 4º e 48, § único da lei complementar n. 101.)

A participação é aberta a qualquer cidadão, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Conteúdos ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão desconsiderados.

Considerando a importância de desenvolver uma gestão pública em parceria com a sociedade, a Prefeitura Municipal visando coletar sugestões para definir a prioridades na aplicação dos recursos, disponibiliza abaixo formulário para propostas que servirão de base para elaboração da LOA.

Os cidadãos poderão acompanhar o andamento dos atuais programas e ações em execução no portal de transparência do Município.

Desta forma, o Município tem a satisfação de convidar a todos os cidadãos e a sociedade interessada para o preenchimento do formulário abaixo disponibilizado, que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Corinto, 08 de agosto de 2024.