PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) PARA O QUADRO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORINTO/MG – EDITAL Nº 01/2023

Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do conselho tutelar municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da eduação básica e de valorização dos profissionais da educação de Corinto…

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CORINTO/MG

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 01/2023 – CMDCA QUE REGULAMENTA O PROCESO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CORINTO-MG

Portaria 03/2021

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corinto-MG, por meio de sua presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), Resoluções Nº 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA, Lei Municipal Nº 1.727, de 31 de março de 2015 e Lei Municipal Nº 1.540, de 28 de setembro de 2007, torna público o Processo de escolha de Conselheiros Tutelares do Conselho Tutelar do Município de Corinto-MG para o período 2024/2027, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho e a fiscalização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, mediante as normas estipuladas no presente Edital.