Considerando a execução do Edital 01/2025 da Politica Nacional Aldir Blanc (PNAB 2), cujo recurso inicial foi de R$ 196.700,00 (cento e noventa e seis mil e setecentos reais), informamos que, após a análise e aprovação das propostas recebidas, houve uma sobra de recurso no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil).
A fim de assegurar a plena utilização dos recursos disponíveis, e visando à otimização e à integral execução dos recursos destinados ao fomento cultural, justifica-se a publicação de um segundo edital, voltado exclusivamente a novos proponentes que ainda não tenham sido contemplados no Edital 01/2024 – Premiação.
A medida busca ampliar o alcance das políticas culturais no município, garantir maior participação de fazedores de cultura locais e fortalecer a diversidade das expressões artísticas e culturais.
Este segundo edital (01/2025 – Premiação) reafirma o compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos, a democratização do acesso aos mecanismos de fomento e o fortalecimento das cadeias produtivas da cultura.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 – CONSULTA PÚBLICA REMOTA PARA ELABORAÇÃO DA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
O Prefeito Municipal de Corinto/MG, SR. Evaldo Paulo dos Reis, notifica e convida a população do Município de Corinto/MG, para participar de consulta pública online para discutir a formulação das ações de governo ou o aprimoramento dos já existentes no Município para serem utilizados na LOA 2025.
Ressalta-se que a LOA um instrumento de planejamento governamental que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo exercício, sendo de fundamental importância a participação popular na atual chamada pública.
A consulta pública tem como objeto:
– Cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (previstas nos artigos 9º, § 4º e 48, § único da lei complementar n. 101.)
A participação é aberta a qualquer cidadão, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Conteúdos ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão desconsiderados.
Considerando a importância de desenvolver uma gestão pública em parceria com a sociedade, a Prefeitura Municipal visando coletar sugestões para definir a prioridades na aplicação dos recursos, disponibiliza abaixo formulário para propostas que servirão de base para elaboração da LOA.
Os cidadãos poderão acompanhar o andamento dos atuais programas e ações em execução no portal de transparência do Município.
Desta forma, o Município tem a satisfação de convidar a todos os cidadãos e a sociedade interessada para o preenchimento do formulário abaixo disponibilizado, que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Corinto, 08 de agosto de 2024.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Corinto, em cumprimento com a exigência de publicidade de ações, que norteia o Serviço Público, comunica à população, especificamente aos servidores aprovados no Concurso Público, realizado em 2017, Edital 01/2017 a Decisão Judicial expedida, cujo teor se encontra a seguir:
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA com solicitação de urgência, descrita no PROCESSO No 5002233-51.2023.8.13.0191, em trâmite na Comarca de Corinto, DETERMINANDO, em caráter de URGÊNCIA:
* Adoção da listagem classificatória do Concurso Público 001/2017, PRIORITARIAMENTE, como critério e seleção para a efetivação das futuras contratações para o provimento das funções públicas no âmbito municipal.
* Realização de Processo Seletivo, QUANDO NÃO SE REVELAR POSSÍVEL A OBSERVÂNCIA DA LISTAGEM CLASSIFICATÓRIA, do Concurso Público 001/2017;
* Observação do disposto no Artigo 3o, da Lei 1625/2010 que diz “A contratação, nas hipóteses previstas no artigo anterior (descrição de situações que configuram necessidades temporárias), será pelo prazo de seis meses, permitida uma prorrogação por igual período, desde que devidamente motivada por ato normativo do Chefe do Executivo Municipal. ” A Decisão, DE EVIDÊNCIA, determina ao município de Corinto/MG que em contratações temporárias futuras, observem-se os requisitos elencados pelo STF, no tema de repercussão geral no 612, conforme explicitado.
E, ainda, ressalta-se que, em caso de DESCUMPRIMENTO, da medida, há a fixação de uma multa no valor de R$1.000,00 (mil reais), por contratação temporária realizada em descompasso com as determinações contidas na decisão.
O pleito fora deferido pela Justiça Local e confirmado em sede de recurso.
Portanto, a exigência determinada em juízo é que os candidatos concursados sejam, no primeiro momento, CONTRATADOS, em observância à listagem classificatória. Isso significa que, no dia 31 de dezembro, todos os contratos serão substituídos pelos classificados no concurso.
ACESSE AO DOCUMENTO OFICIAL.
O Exmo. Sr. Evaldo Paulo dos Reis, DD. Prefeito do Município de Corinto/MG, torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado do Município de Corinto/MG, de Prova de Objetiva de caráter eliminatório e classificatório; para provimento dos(as) cargos públicos para os quadros de profissionais do Município de Corinto/MG…
Dia 25 de Novembro DIA NACIONAL DO DOADOR DE SANGUE Prefeitura de Corinto Adm: “Corinto nas mãos do povo”
O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) em parceria da Prefeitura de Corinto, disponibiliza 40 vagas no Polo UAB Corinto para o Curso
